A obra "Curso de Direito Empresarial", escrita pelo renomado jurista Marlon Tomazette, é considerada um dos pilares modernos para estudantes e profissionais que buscam compreender o complexo cenário do direito privado no Brasil.
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| Entity | Legal Form | Minimum Capital | Liability | Governance | |--------|------------|-----------------|-----------|------------| | Sociedade Limitada (Ltd.) | Quotas | No minimum (except for specific activities) | Limited to quota value | Quota holders, admin. by partners or third‑party manager | | Sociedade Anônima (S/A) | Shares | R$100,000 (public) / R$50,000 (closed) | Limited to share value | Board of Directors & Fiscal Council (mandatory for public S/A) | | Empresário Individual (EI) | Sole proprietorship | None | Unlimited (personal) | No separate governance | A obra " Curso de Direito Empresarial "
11ª Edição de 2020: Teoria Geral e Direito Societário: Volume 1 by partners or third‑party manager | | Sociedade
Marlon Tomazette's Curso de Direito Empresarial (2020 edition)