Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro 36 Edicao Pdf __full__ -

Direito Administrativo: Um Guia Completo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 36ª Edição em PDF

Essenciais para quem precisa dominar Licitações e Contratos. Capítulo 18:

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O Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que disciplinam a atividade administrativa do Estado, incluindo a organização e funcionamento dos órgãos e entidades que o compõem. Ele abrange temas como:

Licitações e Contratos (Capítulos 8 e 9): Estes capítulos foram amplamente reescritos para incluir a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), mantendo simultaneamente a análise das leis anteriores (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) devido ao período de transição. Direito Administrativo: Um Guia Completo com Maria Sylvia

O livro mantém sua característica didática, abordando o Direito Administrativo sob dois prismas principais:

: Organizada para facilitar a consulta, com capítulos que cobrem desde os princípios fundamentais até os regimes de bens e controle administrativo. Risk allocation, contractual asymmetry, and the need for

  • Risk allocation, contractual asymmetry, and the need for a robust regime de responsabilidade.
  • Reference to the 2023 STJ decision on “cláusulas de reajuste” in PPP contracts.

Target Audience: Law students, researchers, and practitioners specializing in public law. Physical Format: Hardcover (ISBN: 9786559646777). Notable Content Updates